Problemas com os lixões de Alagoinhas, Juazeiro, Itabuna, entre outros municípios do interior da Bahia, estiveram em pauta na sessão ordinária desta segunda-feira (21), na Câmara Municipal de Salvador. A exigência do Plano Nacional de Resíduos Sólidos em relação à extinção dos lixões nos municípios foi debatida. A necessidade de criação de novos aterros sanitários foi apresentada como um emergencial.
O prazo-limite para que o lixo doméstico deixe de ser despejado em lixões termina em agosto deste ano. Faltando pouco tempo para o fim do prazo, a perspectiva não é das mais otimistas.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que pelo atual cenário essas cidades ficarão impedidas de receber recursos federais para aplicar no setor, já que o plano é critério básico de acesso às verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos gestores municipais por crime ambiental. Aproximamente 3,9 mil municípios do Brasil não devem cumprir a meta. O número representa 70% das 5.570 cidades brasileiras.
O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Urbana do Estado da Bahia, Luiz Carlos Suíca (PT), demonstrou preocupação com o tema. "É uma questão de saúde pública. Os municípios têm que colocar o Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a extinção dos lixões como uma prioridade", declarou.
