BNews ESG: Governo regulamenta importação de resíduos para impulsionar indústria da reciclagem

O decreto que regulamenta a importação de resíduos sólidos para a transformação de materiais e minerais estratégicos foi publicado nesta terça-feira (22), conforme informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A medida, prevista na Lei 15.088/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, reforça a importância da economia circular e da indústria da reciclagem no país.

O projeto abrange 20 insumos, sendo 15 minérios estratégicos e 5 materiais compostos por resíduos de aço, alumínio, cobre e titânio, além de aparas de papel de fibra longa e flakes de politereftalato de etileno (PET).

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Os principais critérios considerados foram: potenciais impactos ambientais, viabilidade econômica e competitividade da indústria, reciclabilidade dos produtos, grau de pureza dos resíduos e impacto da importação nas atividades de cooperativas e associações.

Além do MMA, o processo de regulamentação contou com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Casa Civil da Presidência da República e de outros órgãos federais. O objetivo é garantir segurança jurídica por meio de políticas ambientais e industriais.

O alinhamento também segue diretrizes da Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

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