Cooperação internacional: Governo publica MP que autoriza aeronaves estrangeiras no combate a incêndios e situações de emergência

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), uma Medida Provisória (MP) que autoriza o uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios e em situações de emergência. 

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A MP altera o Código Brasileira de Aeronáutica, que estabelece que voos com tripulantes estrangeiros no espaço aéreo brasileiro só podem acontecer quando existe reciprocidade com o país de origem ou um acordo bilateral. Na prática, com a medida, as exigências são dispensadas em dois casos: 

• Situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Governo Federal;
• Existência de emergência ambiental. 

A expectativa é que a MP facilite a cooperação internacional ou a contratação de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais, que tem consumido tanto a Amazônia quanto o bioma do Pantanal.