Junho Verde: TJBA, MPBA e DPE/BA destacam suas práticas ambientais

Em um esforço conjunto e crescente, os órgãos do sistema de justiça da Bahia – Tribunal de Justiça (TJBA), Ministério Público (MPBA) e Defensoria Pública (DPE/BA) têm intensificado suas práticas ambientais, alinhando-se aos pilares da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) na promoção de inovação em prol da sustentabilidade.

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As iniciativas abrangem desde a gestão interna eficiente de recursos até a atuação direta na proteção ambiental e na garantia da justiça climática para a população baiana.

Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA): Rumo ao Carbono Zero e Governança Ambiental

De acordo com informações do órgão para o BNews Junho Verde, o TJBA tem se destacado por projetos estruturantes como o "TJBA Carbono Zero", que visa a descarbonização progressiva de suas atividades. “O projeto tem como diretrizes:  

• fornecer as informações necessárias para o levantamento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) provenientes das atividades diárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia;  
• implementar ações de eficiência energética, mobilidade sustentável, gestão adequada de resíduos e modernização de infraestrutura, previstas no Plano de Descarbonização;  
• reduzir, progressivamente, as emissões diretas e indiretas de gases de efeito estufa (GEE);  
• compensar das emissões residuais com base em critérios técnicos e ambientais reconhecidos;  
• promover uma cultura institucional de sustentabilidade e neutralidade climática. ”

Além disso, dada a necessidade de adoção de práticas administrativas sustentáveis, com foco na mitigação e na compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o Plano de Descarbonização do TJBA estabelece metas e ações voltadas à redução da pegada de carbono institucional até 2050.   

O TJBA também destacou a implementação de um plano de aproveitamento energético que prevê a instalação de usinas fotovoltaicas em suas novas edificações, bem como a expansão progressiva dessas instalações em unidades já existentes. Atualmente, o tribunal conta com 24 usinas em operação, 6 em fase de instalação e outras 10 em processo de cooperação técnica junto à Coelba.

Durante o ano de 2025, o órgão também vem promovendo a capacitação “Agenda ESG: Governança Institucional, Ambiental e Social na Gestão Pública” para magistrados e servidores. O curso aborda temas como: governança ambiental, social e corporativa; contratações sustentáveis; conformidade regulatória; e descarbonização, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, foi instituído um Grupo do Meio Ambiente para implementar as diretrizes do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb) em âmbito estadual, conforme determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este grupo é responsável por articular e executar políticas ambientais, identificar processos prioritários, fomentar a colaboração com outras instituições e propor medidas para o aprimoramento da jurisdição ambiental e climática.

Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA): Justiça Climática e Inclusão Socioambiental

A DPE/BA tem sido uma referência em sustentabilidade, conquistando o selo A3P do Ministério do Meio Ambiente, reconhecimento concedido a instituições públicas que implementam práticas sustentáveis em sua gestão. A Defensora Pública, coordenadora de Gestão Ambiental e Captação Internacional de Recursos, Marina Pimenta, destaca uma das principais práticas do órgão.

“A principal prática refere-se a quantificação do material reciclado, objeto do posto de coleta sustentável, itens de difícil reciclagem e itens perigosos coletados na sede da DPE/BA em Vitória da Conquista, em que é assegurada a adequada destinação com o apoio de catadores(as) do município”, afirma Marina Pimenta.

Através do seu Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam), idealizado pela coordenadora da época, defensora Kaliany Ribeiro, a Defensoria implementou o programa "Mãos que Reciclam", premiado nacionalmente pela inclusão de catadores.

“O projeto tem por objetivo e missão organizar, representar e apoiar os catadores de materiais recicláveis, garantindo seus direitos, promovendo a inclusão social, incentivando práticas ambientais responsáveis, oferecendo o melhor serviço de coleta seletiva e reciclagem e contribuindo positivamente para o desenvolvimento da economia”, destaca Marina Pimenta.

Através disso, a instituição busca ser uma referência na promoção de uma gestão sustentável de resíduos e na defesa dos direitos dos catadores no Estado da Bahia. “São beneficiadas mais de 1.000 pessoas direta e indiretamente, por semestre, pelo projeto Mãos que Reciclam nas cidades implantadas”, completa a defensora.

Além disso, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) lançou a campanha "Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário". Dessa forma, a DPE/BA por meio do seu núcleo tem como um dos eixos de atuação a justiça climática, que visa desenvolver projetos voltados para comunidades baianas vulnerabilizadas que sofrem mais os impactos das mudanças climáticas.

“São populações que ficam sem água, alimentos, moradia e sofrem mais no contexto econômico por fenômenos ambientais severos como seca, chuvas intensas, e a destruição dos recursos naturais. Não têm acesso a água potável, a alimentos, moradia salubre, por conta da escassez ou cheia dos mananciais, chuvas fortes que desalojam populações, solos secos para lavoura, gerando fome, e falta de distribuição equitativa dos recursos ambientais e naturais”, explica Marina Pimenta.

A instituição também desenvolve o projeto Renascença, focado em estratégias adaptativas para áreas em processo de desertificação no norte da Bahia, como nos municípios de Abaré, Chorrochó, Macururé e Rodelas, buscando soluções sociais, jurídicas e econômicas. A subdefensora-geral Mônica Soares explica em entrevista ao projeto BNews Junho Verde.

Ministério Público da Bahia (MPBA): Planejamento Estratégico e Defesa Ativa

Segundo o órgão, o MPBA elegeu a sustentabilidade como um dos pilares estratégicos em seu Plano Geral de Atuação 2025, visando consolidar-se como uma instituição resolutiva e próxima dos cidadãos na defesa do meio ambiente. A instituição tem sido proativa na elaboração de ferramentas como o guia para Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), facilitando a recuperação ambiental.

O órgão tem projetos como "Digitalize-se", que resultou na tramitação 100% digital dos processos, e programas como "Município Ecolegal", que visa garantir a adequada gestão ambiental dos municípios baianos, através da cobrança e acompanhamento da implementação dos sistemas municipais de meio ambiente e dos instrumentos da política ambiental municipal.

Além disso, o MP possui o "Programa Mata Atlântica Bahia", que busca aperfeiçoar a ação do órgão na defesa ambiental por meio de atuação especializada, planejada e coordenada visando atender o direcionamento constitucional de proteção e utilização sustentável da Mata Atlântica com a promoção de medidas extrajudiciais ou judiciais. 

“O objetivo é o fortalecimento dos órgãos ambientais em suas competências técnico operacionais para o devido cumprimento de suas atribuições, além do estabelecimento de parcerias com o Poder Executivo federal, estadual e municipal, objetivando mapear por georreferenciamento e preservar as Áreas de Preservação ambiental (APA) e remanescentes de Mata Atlântica em todo o estado”, segundo publicação do MP.

Para além de parceria com os poderes existe também uma ligação com a sociedade civil organizada visando à fiscalização e estímulo do crescimento agropecuário sustentável em todo o estado.