Argentina congela tarifas de internet, celular e TV paga

O governo argentino anunciou a publicação de um decreto que congela as tarifas dos serviços de telefonia móvel e fixa, TV paga e internet até o dia 31 de dezembro. O presidente da Argentina, Alberto Fernández, utilizou o seu Twitter na noite de sexta-feira (21) para declarar os serviços públicos. 

"Decidimos declarar estes serviços como públicos. Dessa maneira, garantimos acesso para todos (...) Diante das restrições que a pandemia impõe, ninguém deverá resignar parte dos seus rendimentos para cobrir aumentos nos preços dos serviços", escreveu o mandatário.

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De acordo com o presidente, a medida foi estabelecida para que o Estado consiga se recuperar dos instrumentos regulatórios que "o governo anterior, de Mauricio Macri, tirou". Ele também lembrou que o direito do consumidor é garantido pela Constituição argentina e que não haverá aumento sem uma prévia aprovação.

"A educação, o acesso ao conhecimento, a cultura e a comunicação são direitos básicos que devemos preservar. Por isso, temos ordenado que daqui em diante haja planos inclusivos de prestação básica, universal e obrigatória para quem menos tem", completou.

También hemos dispuesto congelar hasta el 31 de diciembre las tarifas telefónicas, de internet y de televisión paga. Ante las restricciones que la pandemia nos impone, nadie deberá resignar parte de sus ingresos en afrontar aumentos en los precios de estos servicios.

— Alberto Fernández (@alferdez) August 21, 2020