Alemanha articula aprovação da legalização da maconha

A maconha está movimentando a política na Alemanha. No contrato de coalizão governamental dos partidos Social-Democrata (SPD), Verde e Liberal Democrático (FDP) consta: "Introduziremos a distribuição controlada de cannabis a adultos para fins recreativos em estabelecimentos licenciados".

Sob a liderança do Ministério da Saúde, a questão envolve praticamente todas as pastas do governo federal, exceto a da Defesa, como explica o encarregado federal para questões de dependência e drogas, Burkhard Blienert: "Passa pela agricultura, proteção de menores, polícia, e não para nos aspectos tributários, nem de longe."

Solidariedade

Fabíola Mansur emite nota de solidariedade a ex-prefeita de Cardeal da Silva; confira

Encontro

Petistas baianos e o ministro Jorge Messias dialogam sobre democracia; saiba mais

A inclusão de tantas instâncias torna complexo o processo legislativo: "Justamente, não é uma lei de uma única casa, mas diversos pontos precisam ser harmonizados entre si. A meta é uma construção coerente, garantindo a proteção da saúde e dos menores de idade."

O cientista econômico Julius Haucap calcula que haja na Alemanha 4 milhões de consumidores de cannabis, a maioria apenas ocasional. "Tentamos calcular o que isso representa em termos de quantidade: partimos de um valor de mercado de 400 toneladas, o que circula entre 4 e 5 bilhões de euros."

Somando as arrecadações de impostos e custos sociais, assim como a economia de recursos na polícia e Justiça, Haucap chegou a quase 5 bilhões de euros por ano, num parecer elaborado no terceiro trimestre de 2021 e apresentado numa conferência de especialistas, em meados de 2022, segundo o Terra.

O processo de consultação foi também um sinal de partida para a liberalização concreta da maconha na Alemanha, seguindo um roteiro tão ambicioso quanto de final aberto, explica Heitepriem.

"O combinado é que no terceiro trimestre o governo federal aprovará pontos básicos, sobre cuja base se elabora um projeto de lei. Este irá então para o parlamento. Parto do princípio que os debates serão no ano que vem. Quando a lei será aprovada e quando entra em vigor, está nas mãos do parlamento", disse.

Um dos questionamentos centrais nessa fase é: de onde vem a mercadoria? O representante do setor vê pouca margem de escolha para o comércio internacional e a importação de países produtores tradicionais, como Marrocos ou Líbano.

"As convenções das Nações Unidas se interpõem no caminho, assim como os regulamentos europeus. Partimos do princípio que pelo menos de início vai ter que haver uma produção nacional. Para isso são necessários altos investimentos, e sobretudo um prazo de espera de um ano e meio a dois, até se disponibilizarem as capacidades de produção necessárias."