Redes sociais são isentas de responsabilidade sobre o que é postado por usuários, diz EUA; entenda

A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) manteve nesta quinta-feira (18) a interpretação sobre a Seção 230, lei americana que isenta as redes sociais de responsabilidade sobre o que é publicado por seus usuários.

A decisão envolve ações que acusam Twitter e Google de serem responsáveis pela recomendação de conteúdos terroristas em suas plataformas, segundo informações do portal g1.

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As ações são movidas por familiares de pessoas que morreram após ataques terroristas que pedem a responsabilização das empresas por não impedirem a atuação de grupos extremistas em seus serviços na internet.

A Justiça dos EUA manteve a validade da Seção 230 com 9 votos a 0 nos dois processos.

No caso do Twitter, a Suprema Corte atendeu ao pedido da empresa, que argumentava que o caso não deveria prosseguir. Os juízes concluíram que houve falha em provar que "forneceram intencionalmente qualquer ajuda substancial ou participaram conscientemente do ataque".

Já no processo do Google, a Justiça decidiu não analisar a Seção 230. Os juízes entenderam que o caso perdeu força devido à decisão sobre o Twitter e determinou que ele volte a ser analisado em um tribunal inferior, que deverá levar em conta esta conclusão envolvendo o Twitter.