Tribunal Penal da Venezuela recebe centenas de denúncia contra Maduro por violação de direitos humanos

Pelo menos 646 denúncias de violações de direitos humanos, pelo governo Nicolás Maduro, foram recebidas desde o dia 29 de julho pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) da Venezuela. As informações são da CNN.

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O advogado Orlando Vieira-Blanco, responsável pelo protocolo das denúncias, detalhou quais assuntos são mais recorrentes. “São 646 casos desde o dia 29 de julho envolvendo prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, perseguições políticas, violações de menores, tortura, segregação política, homicídios, perseguições, tratamentos cruéis e degradantes”, disse.

Ainda de acordo com o advogado, um processo contra Maduro já tramita desde 2019 no Tribunal. Em 2017, a repressão a protestos deixou mais de 100 mortos. Os crimes podem levar a condenação de até 30 anos ou a vida toda. O confisco de bens, multas e pagamento de indenizações às vítimas também estão previstos.

O procurador-chefe do Tribunal, Kharim Khan, emitiu um comunicado e disse estar "monitorando ativamente" as tensões na Venezuela e confirmou que após as eleições recebeu " múltiplos relatos de violência e outras alegações".