Trump pode utilizar lei controversa do século 18 para expulsões em massa; entenda

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na última segunda-feira (7) que o governo Trump pode utilizar uma lei controversa, do século 18, para determinar expulsões em massa. É uma nova vitória judicial para o republicano, desta vez para a área de migração, considerada cara para o atual governo.

O tribunal aceitou o recurso apresentado pelo governo contra uma ordem emitida pelo juiz James Boasberg, em 15 de março, no qual havia bloqueado de forma temporária as deportações justificadas sob essa lei.

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A legislação em questão é chamada Lei dos Inimigos Estrangeiros. Criada em 1798, permite que as autoridades detenham e deportem imigrantes em períodos de guerra contra outras nações, Trump afirma que seu país está em conflito com grupos estrangeiros que teriam invadido os EUA, algo que é contestado por especialistas e grupos que atuam com direitos humanos.

"A Suprema Corte manteve o Estado de Direito em nossa nação ao permitir que um presidente, seja ele quem for, possa proteger nossas fronteiras e defender nossas famílias e nosso próprio país", escreveu Trump em uma publicação na sua rede, a Truth Social. "Um grande dia para a Justiça na América!", ressaltou.

Ao invocar a lei do século 18, Trump acelerou os processos de deportação e ainda desafiou a Justiça, pois as expulsões ocorreram a despeito de a ordem ter sido bloqueada de forma temporária pelo juiz Boasberg.

A corte impôs limites à forma como as deportações podem ocorrer, enfatizando que a revisão judicial é necessária. No entanto, “os detentos devem receber uma notificação de que estão sujeitos à remoção nos termos da lei. A notificação deve ser feita dentro de um prazo razoável e de forma a permitir que eles de fato busquem o habeas corpus em local adequado, antes que a remoção ocorra", escreveu o tribunal.

Mais de 200 migrantes venezuelanos foram expulsos em março sob a lei invocada por Trump. Eles foram enviados para El Salvador, cujo presidente, Nayib Bukele, é aliado do republicano. Até 2025, a Lei dos Inimigos Estrangeiros só tinha sido acionada em três ocasiões: a guerra Anglo-Americana (1812-1815), a Primeira Guerra Mundial (1914-1918) e a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).