Alvo da PF, empresa com capital social de R$ 500 fechou contrato de mais de R$ 300 mil com prefeitura de Aracaju

Fundada pelo empresário Lucas Dantas Almeida com apenas R$ 500 de capital social, em março de 2016, a microempresa LDTEC ME conseguiu fechar um contrato de R$ 387.582,00 com a prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), para realizar exames de diagnóstico por radiologia em pacientes do Hospital de Campanha. Os dados foram consultados pelo AjuNews, junto à Receita Federal, nesta sexta-feira (2). A unidade de saúde tinha 152 leitos e foi construída para tratar pacientes com covid-19, mas, atualmente, está em processo de desativação.

Segundo o contrato assinado pela secretária da Saúde, Waneska de Souza Barbosa, em maio deste ano, além do hospital, também seria atendido pela empresa o CAPS III Jael Patrício de Lima. Atualmente, o hospital está em processo de desativação. A sede da empresa, localizada no bairro Grageru, considerado de classe-média, na Zona Sul de Aracaju, foi alvo da Polícia Federal (PF) que cumpriu mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Raio-X, nesta sexta, e investiga supostos desvios de verbas públicas e fraude na contratação.

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Dados da Receita apontam ainda que, no comprovante de inscrição e de situação cadastral, consta que a descrição da natureza jurídica foi registrada como “empresário individual”. Entre as atividades prestadas pela LTDEC estão: instalação de máquinas e equipamentos industriais; comércio varejista de material elétrico; manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente; manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos; aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador; e comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos.

Segundo a Polícia Federal, no desdobramento da Operação Serôdio, foi constatado que a empresa não preenchia diversos requisitos e com proposta em desacordo com o termo de referência. Também foram identificados indícios de inexecução contratual. Ainda de acordo com a PF, a empresa não possui empregados registrados, seu endereço é inconsistente e o proprietário está recebendo auxílio emergencial.

Segundo a polícia, foram solicitados mandados de busca e apreensão para o Hospital de Campanha, em processo de desativação, e também para sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), mas a Justiça Federal não autorizou. Liberou apenas para endereços residenciais e na suposta sede da empresa.

Outro lado
Na manhã desta sexta, a reportagem solicitou à SMS um posicionamento sobre a operação deflagrada pela PF, mas até a publicação desta matéria nada foi enviado. A empresa também foi procurada pelo site, mas as chamadas não foram atendidas.

Outros contratos
Outros dois contratos para aquisição de aparelhos de raio-x móvel, sistema de digitalização e impressão de imagens radiológicas também foram fechados pela prefeitura de Aracaju durante a pandemia de covid-19. Eles não são investigados pela Polícia Federal. Um dos contratos, com valor global de R$ 310.500,00 foi fechado com a Lotus Indústria e Comércio Ltda, localizada em Pato Branco, no Paraná. O outro foi assinado com a empresa IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A., no valor global de R$ 256 mil.