Ex-deputado André Moura é condenado pelo STF por desvios em prefeitura

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (23) o ex-deputado André Moura (PSC-SE) — líder na Câmara no governo Michel Temer – por supostos desvios na prefeitura de Pirambu (SE). As informações são do portal G1.

Foram julgadas três ações. Em duas delas, o placar foi de 6 votos a 4 para condenar o ex-parlamentar. A pena foi fixada de 8 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, além da proibição de exercer cargo ou função pública por cinco anos. Moura ainda pode recorrer.

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Na terceira ação, o placar ficou empatado em 5 a 5. Por isso, o plenário deverá aguardar a nomeação do novo ministro do STF, que ocupará a vaga deixada por Marco Aurélio Mello e terá a missão de desempatar a análise. O ex-advogado Geral da União (AGU), André Mendonça, é o indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ele foi prefeito de Pirambu entre 1997 e 2004, mas, mesmo após sua saída, continuou exercendo poder sobre a prefeitura na gestão de seu sucessor, Juarez Batista dos Santos, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR).