Após entrar na justiça contra redução do ICMS, governo do Piauí adere a medida

O governo do Piauí anunciou que a alíquota de 18% vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação, em cumprimento a Lei Federal 194/2022, sancionada no últtimo dia 23 de junho. O Piaui foi um dos Estados que ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que determina a incidência do ICMS estadual em uma única vez, com alíquotas uniformes.

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) recomendou que a governadora efetivasse a redução. Após reunião entre a governadora Regina Sousa (PT), o  secretário estadual da Fazenda Antonio Luiz Santos, o procurador-geral Plínio Clêrton Filho e a secretária estadual de planejamento Rejane Tavares, uma minuta do decreto e do projeto de lei para que os novos percentuais sejam aplicados em todo o Estado será realizada. 

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Atualmente a alíquota do ICMS no estado é de 31%. Segundo o secretário da Fazenda, Antônio Luiz, mpacto nas finanças do estado será de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano, e que neste ano de 2022, a perda de receita será de R$ 750 milhões.

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