Cartório se recusa a registrar criança com duas mães, e mulheres conseguem comprovar direito na Justiça

Casadas desde 2018, e após enfrentarem a recusa de um cartório de registro civil em Sobral, duas mulheres conseguiram na Justiçacearense o reconhecimento de dupla maternidade do primeiro filho, fruto de uma inseminação caseira. A informação é do portal G1.

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Após uma batalha legal, a sentença favorável foi emitida em dezembro de 2023, garantindo o ajuste no registro civil do menino para incluir ambas as mães.

Para o defensor Pedro Aurélio Ferreira Aragão, responsável pela ação, a parentalidade deve refletir a realidade familiar, independentemente do método de concepção. 

Podem constar três mães, dois pais ou apenas duas mães, ou seja, da forma que se compõe a família, desde que seja real, por isso o processo inicial é avaliar se existe uma realidade que justifique o reconhecimento da parentalidade”, disse Pedro Aurélio, em nota. 

Antes registrado apenas com o nome da mãe biológica, no início de 2024 o menino teve o registro civil ajustado, onde constam as duas mães.