Comitê detalhe atuação da rede de proteção sobre caso da menina grávida pela 2ª vez após estupro

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes publicou, na última segunda-feira (26), uma nota pública onde abordou detalhes do caso da menina, de 11 anos, que está novamente grávida após novo estupro, em Teresina (PI). De acordo com a organização integrada por entidades da sociedade civil e pública, todas as medidas condizentes foram tomadas para garantir os direitos e interromper a situação de violação.

"Diante do caso, os órgãos da rede de proteção adotaram todas as providências legais para garantir o atendimento adequado, ágil e humanizado da criança e de sua família, sendo as medidas judiciais adotadas pelos órgãos correspondentes", citou o Comitê.

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Por outro lado, a delegada Lucivânia Vidal, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), analisa quem pode ser o autor do caso, bem como do abuso. Para ela, houve negligência por parte da família ou ainda dos órgãos que atuaram como a rede de proteção da vítima após a primeira gravidez. 

"Vou ver como foi feito esse inquérito [sobre a primeira gravidez da menina], como está a situação na justiça, e ver como estava vivendo essa criança, dentro de todo o ambiente dela. Porque o segundo estupro é a prova de que ela continuava vulnerável", relatou em entrevista ao g1.

Até o momento, o caso continua em segredo de justiça para garantir a proteção da vítima e de sua família, segundo apontam a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). A garota reside em um abrigo especializado, assim como o bebê gerado do primeiro estupro. 

Veja a nota do comitê na íntegra:

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, organização formada por entidades da sociedade civil e organizações públicas que compõem o Sistema de Garantia de Direitos, reunido no dia 21/09/2022, diante do caso de violação de direitos da criança de 11 anos, de ampla repercussão nacional, informa que, no caso em foco, todas as medidas pertinentes foram adotadas para garantir os seus direitos e cessar imediatamente a situação de violação.

Diante do caso, os órgãos da rede de proteção adotaram todas as providências legais para garantir o atendimento adequado, ágil e humanizado da criança e de sua família, sendo as medidas judiciais adotadas pelos órgãos correspondentes.

Nesse momento, o caso encontra-se judicializado, ocorrendo em segredo de justiça, para a proteção da integridade e da intimidade da vítima e de sua família, conforme garante a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui uma grave violação de direitos, ensejando a atuação individual e coletiva na criação de uma cultura e ambiente de proteção para nossas crianças, em seus lares, na comunidade e nos espaços públicos, através de sensibilização, prevenção e redução de danos, quando for o caso.

Ressaltamos a importância do tratamento e veiculação adequados das informações dos casos de violência, garantindo-se o respeito à dignidade da pessoa humana, em especial de crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias.

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