Deputados estaduais votam Projeto de Lei para redução do ICMS sobre gasolina e diesel no Piauí

Os deputados estaduais do Piauí votam nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no estado. O PL foi elaborado após sanção do PLP 18, que limita a cobrança do tributo nos estados.

Publicada no último dia 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei Federal faz parte da tentativa de conter a disparada da inflação e reduzir a altas de preços em diversos produtos. Até o momento, 22 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução de acordo com a legislação federal.

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No Piauí, a governadora, Regina Souza (PT), anunciou a redução no último dia 05, porém a determinação será aplicada através de lei estadual e por decreto.

De acordo com o G1, o presidente do Sindicato dos Postos Revendedores de Combustíveis do Piauí (Sindipostos-PI), Alexandre Valença, divulgou uma carta aberta lamentando a decisão do governo pelo projeto de lei ao invés de fazer a redução por decreto.

O ICMS é um imposto estadual e corresponde a uma grande parte da receita dos estados. Governadores argumentam que a nova lei prejudica a arrecadação e não irá resolver o problema dos preços, que é baseado no mercado internacional.