Emendas impositivas podem gerar impacto de R$ 20 mi à prefeitura de Aracaju, avalia Professor Bittencourt

Líder do governo na Câmara de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) afirmou ao BNews que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que concede aos 24 vereadores o direito a indicar Emendas Impositivas pode gerar impacto nas contas da prefeitura no próximo ano.

Se aprovado, o valor estimado da propositura pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado para a área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos. Segundo o texto, cada parlamentar poderá dispor de R$ 1,25 milhão em emendas.

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“Particularmente, eu votei contra a ideia da emenda impositiva porque acho que foi um processo que requer muito mais discussão porque ela implicará, possivelmente, em sendo votada e sendo aprovada na segunda votação, –  porque é uma emenda de alteração à lei orgânica – ela colocará algo próximo a R$ 20 milhões para os vereadores, para que eles possam apresentar emendas parlamentares”, avaliou.

Segundo o vereador, o processo de construção da emenda poderia ter sido discutido mais profundamente, “porque isso requer um choque expressivo nas finanças do executivo municipal”.

A proposta foi sugerida pelo vereador Breno Garibalde (DEM) em meio à votação do Plano Plurianual (PPA) e aprovada na terça-feira (14). A propositura teve apoio e subscrição de quase todos os parlamentares.

“Aqui no nosso próprio estado, já temos algumas Câmaras com esse tipo de instrumento, a exemplo de Lagarto e Socorro. Espero que todos entendam a importância dessa propositura para aumentar a nossa independência enquanto legislativo e torço para que a gente consiga a aprovação de fato”, destacou o democrata na votação.

As emendas impositivas integrarão o orçamento do Executivo Municipal no próximo ano, sendo indicadas pelos vereadores para obras e serviços nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades.