Ex-prefeito é condenado e precisa devolver mais de R$21 milhões aos cofres públicos

Um ex-prefeito maranhense vai precisar devolver uma quantia milionária aos cofres públicos após condenação no Tribunal de Contas do Estado. Sebastião Lopes Monteiro, que foi prefeito de Apicum-Açu, cidade a a 306 km de São Luís, foi condenado após serem constatadas irregularidades na tomada de contas especial referente ao financeiro de 2012.

O ex-prefeito também foi condenado a pagar uma multa de R$ 2,1 milhões. Sebastião Monteiro já havia sido condenado, em 2022, a devolver mais de R$ 10 milhões após serem constatadas irregularidades financeiras em 2011. Ao todo, ele vai precisar devolver mais de R$21 milhões.

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A decisão foi unânime e acompanhou o veto do relator da matéria, o conselheiro Raimundo Oliveira Filho.

A Tomada de Contas Especial é um procedimento instaurado pelos tribunais quando os gestores públicos deixam de cumprir perante o órgão de controle externo, o dever institucional de prestar contas, quanto ao uso dos recursos públicos.