Justiça determina proibição para governo sobre muro próximo à praia

Instalado com troncos de coqueiros, um muro que está instalado em um terreno privado no Pontal do Maracaípe, na cidade de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, não pode ser derrubado. A medida tem origem no Tribunal de Justiça pernambucano (TJPE), que proibiu a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de tomar qualquer atitude para derrubá-lo.

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Alvo de queixas de comerciantes que trabalham na faixa de areia e são tomadas pela preocupação da obra, a construção, erguida em maio do ano passado, é alvo de constantes queixas. No último dia 23 de maio, a CPRH decretou a retirada da estrutura após denúncias de frequentadores do local.

Publicada na segunda-feira (3) pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, a decisão fez com que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analise a possibilidade de recorrer. 

Em síntese, a magistrada reconheceu a legitimidade do proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, de “cercar e isolar a sua propriedade”. As informações foram divulgadas pelo portal g1.