Justiça determina suspensão de instalação de árvore de Natal gigante

A instalação da árvore de natal gigante no Marco dos Corais, na Ponta Verde, em Maceió, foi proibida pela Justiça, através de uma determinação deferida nesta segunda-feira (21). O pedido de liminar para suspensão partiu da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE). A árvore, que terá 37 metros, está sendo montada em estrutura construída em cima do mar. Em sua decisão, o juiz Manuel Cavalcante, da 18ª Vara Civil da Capital, mostra preocupação que a instalação do equipamento comprometa a segurança e a estrutura do Marco dos Corais. 

Segundo a PGR, a Prefeitura não realizou qualquer prévia notificação ou comunicação ao Estado de Alagoas, não havendo, ainda, notícia de qualquer estudo, relatório ou qualquer documento hábil que seja apto a demonstrar a viabilidade da implantação da árvore. Para retomar a montagem da árvore, que está quase finalizada, a Prefeitura de Maceió precisa apresentar um laudo técnico comprovando que a decoração natalina não vai oferecer risco às pessoas que visitem o Marco dos Corais e nem à estrutura.

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Na última sexta-feira (18), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) autuou a empresa contratada pela Prefeitura de Maceió para a montar a árvore.  De acordo com o Crea, a obra não tem registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) referente a instalação elétrica e montagem, um documento obrigatório por lei, que define os responsáveis técnicos pela execução de obras e/ou prestação de serviços. Em nota, a Prefeitura de Maceió informou que possui toda documentação e estudos necessários para garantir a segurança no local e que irá apresentar todos eles durante a audiência no dia 25 de novembro.