Loja é condenada a pagar R$ 10 mil a família após acusar criança de furtar brinquedo

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, na última quarta-feira (24), a condenação de uma loja da rede Americanas a pagar R$ 10 mil de indenização a uma família de Fortaleza. A decisão judicial refere-se a um incidente ocorrido em novembro de 2018, quando um segurança da loja acusou indevidamente um menino de cinco anos de furtar um brinquedo. 

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Segundo relato do TJCE, a mãe, acompanhada por seus dois filhos menores de idade e pela avó das crianças, foi abordada por um funcionário ao deixar o estabelecimento. O empregado alegou que o brinquedo nas mãos do menino não havia sido pago. 

Apesar da mãe apresentar a nota fiscal indicando a compra em outro local, o funcionário persistiu na acusação, chegando a puxar a criança pela camisa. Ela buscou reparação na Justiça, que, em abril de 2022, condenou a loja ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.

Em resposta, as Lojas Americanas contestaram alegando falta de provas e sustentando que o funcionário agiu de maneira educada. No entanto, a 1ª Câmara de Direito Privado do TJCE, no último dia 24, manteve a decisão, ressaltando o abalo psíquico e moral causado à família e a inadequação do valor da indenização contestada pela empresa, rejeitando o recurso de apelação.