BNews Nordeste
Divulgação
A Prefeitura de João Pessoa, na Paraíba, suspendeu, em 16 de outubro, a licença ambiental e embargou as obras do Coqueiral Beach, um condomínio de luxo em construção na praia da Penha.
A medida foi adotada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou possíveis irregularidades no licenciamento, riscos ambientais e intervenções em áreas protegidas. O empreendimento também é alvo de uma disputa envolvendo uma comunidade quilombola da região. As informações são do colunista Carlos Madeiro, do Uol.
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Construído pela empresa Ibasa Brasil, o Coqueiral Beach fica na região da Costa do Sol, a cerca de 10 quilômetros do centro de João Pessoa. O projeto é anunciado como o primeiro condomínio horizontal fechado pé na areia voltado para lotes residenciais de alto padrão.
De acordo com o planejamento do empreendimento, a área total é de 302 mil metros quadrados, com dez grandes lotes destinados a usos residencial, comercial e hoteleiro.
A suspensão das obras ocorreu após o MPF apontar possíveis falhas nas licenças ambientais concedidas entre 2015 e 2025. Em 20 de agosto, o órgão também ajuizou uma ação civil pública para proteger e regularizar o território da comunidade quilombola tradicional da praia da Penha.
Segundo o Ministério Público Federal, o planejamento do condomínio indica possível sobreposição com Áreas de Preservação Permanente (APPs), além da previsão de estruturas em locais legalmente protegidos. O órgão também identificou indícios de intervenções diretas no leito do rio Aratu.
O MPF afirma que as licenças emitidas entre 2015 e 2025 não estabeleceram condicionantes e restrições claras para delimitar as áreas protegidas. Na avaliação do órgão, há divergências entre as orientações técnicas e o conteúdo final das autorizações concedidas pelo município.
Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa informou que abriu um procedimento administrativo para revisar o licenciamento. A pasta ressaltou que o projeto é analisado desde 2015 e que o processo reuniu os estudos ambientais exigidos, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A prefeitura afirmou ainda que as medidas adotadas são cautelares e não representam uma decisão definitiva sobre a regularidade do empreendimento ou a responsabilidade dos envolvidos.
A construção do condomínio também está no centro de uma disputa territorial com a comunidade quilombola da Vila dos Pescadores, organizada em seis núcleos de moradores. As famílias reivindicam direitos sobre parte da área do projeto.
Segundo Aline Silva, líder quilombola da comunidade, o território é historicamente utilizado por descendentes de pessoas escravizadas. Ela relata que sua pentavó, Inácia, pertencia ao comendador Santos Coelho, proprietário da fazenda Aratu no século 19.
Aline afirma que os próprios moradores plantaram os coqueiros da região. "Muitas pessoas que ainda vivem aqui nasceram lá na beira da praia, numa vila de casas que existia", ressalta.
De acordo com a líder comunitária, a chegada dos investidores provocou tensões e restringiu o acesso dos moradores ao mar e às vias públicas. Ela afirma que as mudanças prejudicaram rotas utilizadas para a pesca e a rotina da vila.
Aline também relata danos ambientais e à infraestrutura comunitária, incluindo a destruição de vegetação e de uma fossa ecológica utilizada pelos moradores.
"Eles vêm desmatando as áreas, cortaram a falésia, acabaram com a área de restinga e derrubaram coqueiro e árvores. Isso só trouxe prejuízo e atrito para a comunidade."
Outro problema apontado pela representante é a alteração do fluxo natural da água após intervenções e obras de tubulação. Segundo ela, o desvio do curso d'água ameaça embarcações ancoradas no porto da vila.
Na ação sobre o território quilombola, o MPF afirma que os empreendimentos na região afetam direitos relacionados ao território, à pesca artesanal, ao acesso ao mar, à preservação de rios e manguezais e à continuidade do modo de vida tradicional.
O processo envolve outras empresas e a própria prefeitura, que também possui um projeto de requalificação da área.
A empresa Ibasa Brasil contestou a decisão da prefeitura. Por meio de seu advogado, Mário Pegado, afirmou que a suspensão das licenças "causa profunda perplexidade". Segundo ele, a companhia realizou investimentos, gerou empregos e assumiu compromissos ambientais e sociais.
O advogado também questionou a mudança de posição do município, alegando que a prefeitura analisou os estudos, acompanhou o licenciamento em diferentes gestões e expediu as autorizações antes de suspender as licenças, sem oferecer previamente à empresa a oportunidade de apresentar esclarecimentos técnicos e exercer o contraditório.
Pegado afirmou que o Coqueiral Beach passou por um processo de licenciamento ambiental e urbanístico, com licença prévia concedida em 2015 e licenças de instalação emitidas em 2016, 2022 e 2025. A última autorização tinha validade até 19 de setembro de 2028.
Segundo a defesa, foram realizados estudos sobre características geológicas, estabilidade da falésia, vegetação, recursos hídricos e impactos na região. O projeto também passou por audiência pública em 2015, e as falhas apontadas pela Secretaria de Meio Ambiente teriam sido corrigidas pela equipe responsável pelos estudos.
"A IBASA não se opõe a nenhuma investigação, vistoria ou reavaliação tecnicamente fundamentada. O que não considera aceitável é que dúvidas ainda sujeitas a esclarecimento sejam tratadas como irregularidades definitivamente comprovadas, com consequências extremamente gravosas."
Sobre a disputa territorial, o advogado afirmou que a empresa não pretende retirar moradores da região. "O empreendimento não ocupa a área onde estão estabelecidas as residências da Vila", garante.
Pegado também declarou que a propriedade tem histórico de domínio privado desde o século 19 e foi adquirida pela Ibasa em 2007. Segundo ele, o projeto foi concebido em uma área historicamente explorada para fins agrícolas e não prevê a remoção de moradores.
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