Ministério da Justiça suspende circulação de ferry boat no MA; entenda

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça, suspendeu a circulação do ferry boat José Humberto, no Maranhão. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (12).

De acordo com a pasta, estão suspensas as atividades da embarcação José Humberto, responsável por fazer a travessia de passageiros entre o município de Alcântara (MA) à capital São Luís (MA). A pasta justifica que a medida pretende coibir potencial naufrágio da embarcação e conta com o apoio da Polícia Federal do estado para o cumprimento da medida.

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De acordo com a notificação, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP), a embarcação pode estar colocando em risco a vida e a segurança de milhares de consumidores usuários dos serviços de ferry-boat.

A pasta tomou conhecimento do caso após recebimento de denúncia por parte do Ministério Público do Estado do Maranhão e da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. O laudo pericial concluiu falhas no motor.

Multa
Sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão e a Rodofluvial Banav terão que apresentar as justificativas no prazo de até dez dias após a notificação. A suspensão segue até que se comprove a resolução das irregularidades constatadas pelos peritos.