MP Eleitoral pede suspensão partidária de sete legendas políticas no RN; saiba motivo

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte ajuizou nove ações pedindo a suspensão dos diretórios regionais de sete partidos políticos. As ações foram motivadas por irregularidades nas prestações de contas anuais e das últimas eleições entre 2018 e 2020. São eles: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Essas solicitações são tecnicamente chamadas de ações de suspensão de anotação de órgão partidário e foram assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles. Ressalta-se que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado. No texto do documento o Ministério Público (MP) afirma que o diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB, de 2020.

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Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO, de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

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Ainda segundo o MP, a Resolução 23.662/21 do Tribunal Superior Eleitoral diz que “a suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

Alguns dos diretórios dos partidos políticos que tiveram ajuizamento das ações de suspensão, já estão se movimentando em busca de resolver as pendências. "Não procede isso. O PTB realizou a prestação de contas de 2020. O que aconteceu é que precisamos fazer erratas, mas já falei com o contador e o advogado. São algumas justificativas, apresentar o que está faltando", afirmou o presidente do PTB no RN, Getúlio Batista.

Em nota, o Patriota informou que já protocolou os respectivos processos de regularização de contas partidárias e adotou todas as providências burocráticas junto à Receita Federal "não remanescendo quaisquer motivos para a suspensão do partido".

Já o Avante informou que o pedido do MP "sinaliza ação legítima, direcionada às legendas que apresentam algum tipo de pendência junto à Justiça Eleitoral" e que "para as eleições 2022, o protocolo deste tipo de ação não gera prejuízos aos pré-candidatos pelo Avante RN, garantindo que estes irão participar normalmente do processo eleitoral neste ano, pois suas sanções só poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado da ação, que não ocorrerá antes da convenção partidária".

O diretório estadual do partido disse ainda que "a existência das pendências relativas à prestação de contas das eleições de 2018, dentro de poucos dias, serão sanadas, não provocando danos ao partido quanto ao recebimento dos fundos partidário e eleitoral" e que as pendências são "heranças das antigas gestões do partido, que não buscaram, de forma célere, a integral resolução do problema".

Os demais partidos não se posicionaram sobre essa situação até o fechamento da matéria.

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