Procuradoria recomenda que entidades religiosas não se envolvam em propaganda política

Recomendação reforça que a prática de propaganda política em templos religiosos é vedada pela legislação | Antônio Augusto/Ascom/TSE

Publicado em 29/07/2022, às 16h19 - Atualizado às 16h21 Redação BNews

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE/RN) emitiu, nesta sexta-feira (29), uma recomendação para que entidades religiosas não se envolvam em propagadan eleitoral durante as eleições realizadas no próximo mês de outubro. Nos templos não devem ser praticados:

pedido de voto (mesmo que dissimulado)
manifestação de apoio ou agradecimento público
qualquer outro tipo de propaganda eleitoral (inclusive a negativa)

O documento da PRE foi encaminhado a mais de 10 entidades de todo Rio Grande do Norte. Em caso de descumprimento da legislação eleitoral, os candidatos ou pré-candidatos que estejam ligados às propagandas feitas poderão ser responsabilizados pelos atos irregulares em conjunto com a entidade (representada pelo seu dirigente).

Agro

Saiba qual alimento é um dos mais consumidos no mundo

ATENÇÃO

Salvador tem 24 praias impróprias para banho no fim de semana; confira lista

Proibição

A Lei das Eleições, de 1997, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em bens acessíveis a população em geral, o que inclui os templos religiosos. Assim como, veda que candidatos e partidos políticos recebam doação de organizações religiosas, seja em dinheiro, estimável em dinheiro ou por meio de qualquer tipo de publicidade.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou entendimento de que a prática de atos de propaganda em prol de candidatos por instituição religiosa, ainda que de modo velado, pode caracterizar hipótese de abuso de poder econômico.

Siga o TikTok do BNews e fique por dentro das novidades.

Classificação Indicativa: Livre