MP recomenda que governo suspenda acordo sobre propriedades em praia badalada do Nordeste

O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou a suspensão de um acordo que devolvia a propriedade da Vila de Jericoacoara a uma empresária. A recomendação foi enviada à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Segundo o acordo, seriam devolvidos 4,9 hectares para uma empresária que reivindica posse dos terrenos. A promotoria pede que o acordo com a empresária Iracema Correia São Tiago e a PGE-CE seja suspenso. Anteriormente, a maior parte do terreno ficaria em poder do Estado do Ceará, incluindo áreas ocupadas por moradores e estabelecimentos comerciais.

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Segundo a promotoria, há uma necessidade de investigação sobre o histórico do imóvel, já que houve um aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares.

De acordo com o MP, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou, em processo judicial, que ainda há dúvidas sobre a titularidade do imóvel.

Na proposta, a empresária ficaria com 19 lotes, totalizando uma área total de 34.722,22 m², equivalentes a 3,47 hectares, correspondendo a 3,94% da área arrecadada da Vila de Jericoacoara.