A MARRETADA: Donos de casas de veraneio impedem acesso à praia e moradores reagem

Donos de casas de veraneio, localizadas nas imediações da Praia de Serrambi, no município de Ipojuca (PE), tentaram mais uma vez impedir o acesso de moradores ao paraíso natural. Para evitar o acesso da população, manilhas foram instaladas nos acessos. Revoltados com a situação, moradores quebraram as manilhas a marretadas.

Essa não é a primeira vez que tentam impedir o acesso de moradores da região à Praia de Serrambi. Em outra oportunidade, correntes foram instaladas nos mesmos locais. Após o episódio, há um ano, o Ministério Público Federal (MPF) determinou que as correntes fossem retiradas e o acesso liberado.

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De acordo com o Código Civil brasileiro, o acesso à praia -que é área de Marinha- é um direito de todos. Por isso, nenhum proprietário de imóvel à beira-mar pode fechar uma praia, impedindo o acesso de outras pessoas.

A lei obriga a abrir uma "servidão de passagem", termo jurídico que significa passagem, para uso do público, por um terreno que é propriedade particular. A norma é aplicada ainda aos condomínios litorâneos, que não podem ter praias privadas.

A rua é via pública para circulação, sob a responsabilidade do Município, e não podem ser fechadas, a não ser em casos excepcionais. Os moradores dos loteamentos podem ter esquemas de segurança, mas jamais fecharem as ruas.