Operação contra sonegação fiscal mira joalheria de luxo

A ação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do Ministério Público do Ceará (MPCE), e dos outros órgãos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Ceará (Cira), cumpriram quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária em residências de investigados e em uma joalheria situada num shopping de Fortaleza (CE).

A investigação começou após a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) encontrar cobranças fiscais contra a empresa investigada sem que houvesse nenhum patrimônio para saldar as dívidas. Também chamou a atenção da fiscalização a empresa ter proposto uma ação de inventário negativo após o falecimento da matriarca do grupo, sob o argumento de que ela não teria deixado nenhum bem aos herdeiros. 

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Com o aprofundamento da investigação, aumentou a suspeita de fraude fiscal estruturada a partir de um grupo econômico administrado pela família, com o objetivo de ocultar patrimônio e blindar bens. Além dos mandados de busca e apreensão, a Justiça do Ceará também determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. 

“A operação é um marco no combate à sonegação fiscal no Ceará, pois trata-se de uma apuração conjunta de vários órgãos e instituições, integrantes do Cira. O Comitê atua sob regime de força tarefa e já recuperou mais de R$ 106 milhões em ativos aos cofres do Estado nos últimos quatro anos. Além dessa atuação conjunta, é a primeira grande investigação envolvendo, também, provável sonegação de ITCD, para além do ICMS, foco principal da atuação do Cira”, destaca o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo Frota.