Reitor de universidade federal vira alvo da Justiça por causa do sistema de cotas; entenda

O reitor de uma universidade federal virou alvo da Justiça por causa do sistema de cotas que é adotado pela instituição de ensino. A decisão contra ele partiu do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Isso porque o reitor da da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Valdiney Gouveia, teve o nome retirado da lista de aprovados do curso de engenharia de produção por usar, de maneira indevida, o sistema de cotas sociais.

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Conforme o G1, no começo do ano passado, Gouveia foi aprovado por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), após alcançar 638,9 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para o relator do caso, desembargador federal Cid Marconi, a lei de cotas foi criada para minimizar as desigualdades entre estudantes de escolas públicas e particulares e equilibrar a concorrência entre os alunos. 

Ainda conforme o magistrado, apesar de não estabelecer exceções, a norma tem caráter social e deve ser interpretada de forma restritiva. Caso contrário, pode criar privilégio para pessoas que não se enquadram no objetivo da proposta.

Além disso, o relator destacou que a aprovação do reitor da UFPB como cotista também prejudicou um candidato de 17 anos. À publicação, Gouveia disse que disse que não iria comentar a aprovação porque se trata de uma decisão da sua vida pessoal, apesar de garantir ter sido estudante de escola pública.

No Instagram, o reitor publicou uma foto de cópias da ficha de identificação da escola em que estudava e do certificado de conclusão do, na época, 2º grau, hoje ensino médio. Segundo ele, a revisão da documentação foi necessária para fazer a inscrição na chamada regular.

O procurador da UFPB, Carlos Mangueira, afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça. Por sua vez, Gouveia informou que quando a decisão chegar até a universidade, a procuradoria jurídica da instituição dará a ele orientações sobre o cumprimento.