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Divulgação/Assembleia Legislativa de AlagoasPublicado em 18/10/2022, às 21h45 Camila Vieira
O pedido do estado de Alagoas para anular o afastamento do governador Paulo Dantas (MDB), ou seja, permitir que ele retome ao cargo, foi negado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta terça-feira (18).
O afastamento de Dantas do governo foi através da decisão da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz. Paulo Dantas é investigado na operação Edema por participar de um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa de Alagoas quando era deputado estadual. A suposta irregularidade envolveria desvios de até 54 milhões de reais a partir de “saques em espécie” por meio de “servidores fantasmas”. O emedebista nega qualquer irregularidade. A ministra autorizou na última semana uma operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que tinha o governador como um dos alvos.
Alguns dias depois, a Corte Especial do STJ manteve, por 10 votos a 2, a decisão de Laurita Vaz. O afastamento vai até 31 de dezembro, período menor que a decisão original, que detreminava afastamento por 180 dias.
Na decisão, a ministra sustentou que o tipo de ação apresentado não é adequado para analisar pedidos de natureza penal. Escreveu ainda que caso fosse concedido o pedido, "restabelecendo-se o pleno e efetivo exercício do cargo de governador do estado a Paulo Dantas, cargo de que, nos termos da decisão da Ministra Laurita Vaz, supostamente se utilizou para a prática de ilícitos penais em face da Administração Pública, em risco restariam o patrimônio público e a moralidade administrativa". Dantas se tornou governador após eleição direta para um "mandato-tampão" e, atualmente, disputa a reeleição em segundo turno contra Rodrigo Cunha (União Brasil). O afastamento não impede que ele siga na disputa.
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