Secretaria de Segurança modifica técnica de registro de crimes em combates policiais

Uma portaria divulgada, nesta quarta-feira (4), na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), modifica a técnica para registro estatístico de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) na Paraíba. Dessa forma, quaisquer que sejam as mortes em confrontos policiais realizadas por forças de segurança que não sejam do Estado, não serão incluídas como sendo da Paraíba.

Do mesmo modo, a portaria também aumenta os servidores aptos a receber a bonificação concedida por meio do Programa Paraíba Unidade pela Paz (PPUP). Segundo a portaria, mortes policiais cometidas por agentes de instituições policiais do Estado da Paraíba, além das que aconteçam em serviço dessas corporações, não podem ser inseridas como CVLI para o Estado. 

REPRESENTATIVIDADE

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No mais, casos, como por exemplo, o do advogado paraibano Gefferson Moura, morto no decorrer de uma operação da Polícia Civil do Sergipe na Paraíba, seriam contabilizados como pertencentes ao Estado de origem da força de segurança responsável pela operação.

Por outro lado, os casos de mortes originados por confrontos policiais em serviço de outras instituições estaduais, a exemplo da Polícia Civil da Paraíba, devem ser informados para registro de letalidade policial, com exceções à semelhança com casos de policiais estaduais da Paraíba.

Referente ao critério geográfico para registro do CVLI, vai ser considerado a princípio o local do encontro de cadáver ou da execução do crime, em caso de socorro da vítima. Por outro lado, caso a investigação decrete que o fato ocorreu em outro ponto, o crime não vai ser considerado como pertencente ao Estado.

Outra alteração se refere aos agentes aptos a conquistarem o prêmio PPUP. O próximo passo envolve o fato de que os agentes da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida (Fundac) e os cedidos à Secretaria da Administração Penitenciária também vão receber o benefício, assim como os policiais militares, civis, bombeiros militares e os agentes cedidos à Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social.