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Cachorro pede indenização de R$ 30 mil após ser baleado no olho

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É a primeira vez que um cão entra neste tipo de processo assinado como parte interessada e legítima no país  |   Bnews - Divulgação Reprodução

Publicado em 29/03/2021, às 09h05   Redação BNews


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Um cachorro baleado no olho direito pede na Justiça uma indenização de R$ 30 mil por danos morais, na cidade de Granja, no Ceará. As informações são do Correio Brazieliense. Segundo a reportagem, é a primeira vez que um cão entra neste tipo de processo assinado como parte interessada e legítima no país. Beethoven, que não tem raça definida, foi atingido por um disparo de arma de fogo de autoria de um morador da cidade.

O animal é representado pelo advogado José da Silva Moura Neto, de Brasília. O defensor, que já atuou em outros casos envolvendo maus tratos contra animais, foi acionado pela Associação Francisco de Assis. O advogado alega que o animal foi alvo de injusta agressão, que lhe causou danos físicos e psíquicos.

"Os danos morais são para o Beethoven, e também fizemos um pedido de liminar para que o agressor fique a pelo menos 500 metros dele. A causa é pró-bono, ou seja, não vou cobrar honorários. É a primeira vez em que um cão assina a tese. Tem perícia e laudos que comprovam os danos físicos e que o Bethoven tem medo dele. Ele não pode ver ele se aproximar que fica acuado", afirmou o defensor.

Segundo o processo, o suposto autor do crime atirou contra o cão no dia 14 deste mês e foi preso em flagrante pela Polícia Militar. Na Polícia Civil, o homem alegou que o cão teria atacado quando ele passava de motocicleta. Mas, a delegada do caso aponta que não existe indício de que o homem tenha sido mordido.

O cachorro pertence a João Cordeiro da Silva, que está registrado como tutor no processo. De acordo com o decreto de lei 24.645/1934, os animais podem ser representados em juízo pelo Ministério Público, por seus tutores ou entidades protetoras. A lei, embora esteja grifada como revogada no site do Planalto, está em vigor.

Classificação Indicativa: Livre

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