Motorista se recusa a levar cão-guia e Procon multa Uber em R$ 26 mil

A Uber foi condenada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) a pagar multa de R$ 26.760 após um motorista cadastrado recusar o serviço para um passageiro cego com seu cão-guia.  A empresa pode recorrer.

Segundo o Metrópoles, a denúncia partiu do servidor público Ricardo Skrebsky Rubenich, 27 anos. Ele afirmou que o dono do carro, ao ver a cadela, disse que não transportava animais. O consumidor alegou ter deficiência visual, mas o motorista se manteve irredutível.

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O homem disse também que ainda explicou que existe a Lei nº 11.1126/2005, que permite a entrada de deficiente visual em qualquer ambiente, acompanhado de cão-guia, só que o prestador de serviços alegou que o animal era grande demais.

A primeira denúncia foi feita diretamente à Uber, mas a empresa alegou ausência de relação de consumo. O servidor decidiu procurar o Procon-DF. O servidor relatou “alguns motoristas acabam levando, mas por gostarem de bichos; outros agem como se estivessem fazendo um favor pra gente, sendo que a assistência do cão-guia está assegurada por lei. O que eu quero e o que os demais deficientes visuais querem é apenas o cumprimento da lei”.

Posicionamento da Uber
Em sua defesa, a Uber informou que defende o respeito à diversidade e reafirma o seu compromisso de promover o respeito, igualdade e inclusão para todas as pessoas que utilizam o nosso app.

A Uber também explica que os motoristas parceiros devem cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais que regem o transporte de passageiros com deficiência. A empresa acrescenta que os animais de serviço devem ser acomodados de acordo com as leis de acessibilidade em vigor. 

Ainda de acordo com a Uber, denúncias de discriminação resultará na desativação temporária da conta, enquanto a Uber analisa o incidente, registra a empresa. Caso elas sejam confirmadas, o responsável poderá perder permanente o direito de acesso à plataforma.

“Leis estaduais e federais proíbem que motoristas parceiros usando o aplicativo do Parceiro Uber recusem-se a atender passageiros por causa dos animais de serviço, e também qualquer tipo de discriminação contra passageiros que precisem dessa assistência. Conforme explicitado no Código de Conduta da Comunidade Uber, motoristas parceiros que adotem conduta discriminatória, em violação às suas obrigações legais, perderão o acesso ao aplicativo do Parceiro Uber”, diz trecho da nota enviada pela Uber.