A Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil realizaram nesta terça-feira (5), no Paraná, Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal, operação conjunta para estancar um esquema de desvio de recursos públicos operado por duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip’s), espécie de ONGs, com qualificação especial que lhes permite receber verbas públicas para a execução de projetos nas áreas de saúde, educação e segurança, por meio de termos de parceria com prefeituras e ministérios.
A operação cumpriu 16 mandados de prisão e 33 de busca e apreensão, contando com a participação de 150 policiais federais, 30 analistas da CGU e 20 servidores da Receita Federal. Foram presos dirigentes das duas Oscip’s investigadas.
Além de Curitiba, a operação se estendeu a vários outros municípios paranaenses. O esquema envolvia, além das Oscip’s Adesobras e Ibidec, empresas de fachada, que prestavam supostos serviços às duas organizações.
As investigações tiveram origem em notícia crime encaminhada ao Ministério da Justiça versando sobre possíveis ilícitos praticados pelas duas organizações citadas.
A partir daí, foram realizadas diligências que confirmaram os indícios iniciais de crime. Foi verificado por exemplo, que o presidente da Adesobras, Robert Bedros Felizian, vive maritalmente com Lilian de Oliveira Lisboa, presidente do Ibidec, e que a filha de Lilian, Mariana Lisboa Joanides, é diretora da Adesobras.
Em paralelo às investigações policiais, a CGU fiscalizou um termo de parceria firmado em 2009 entre o Ministério da Justiça, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e a Adesobras, para execução de serviços relacionados ao Pronasci no município de Itaipulândia (Paraná), conseguindo chegar a indícios relevantes de irregularidades, que deram amparo a importantes conclusões da autoridade policial.
A CGU constatou, por exemplo, que o Ibidec e a Adesobras se confundem, tendo a segunda Oscip sido criada para burlar sanções impostas à primeira; descobriu indícios de simulação de despesas com serviços de consultoria e assessoria a fim de justificar desvio de recursos públicos; descobriu também indícios de falsificação de documentos pelo Ibidec/Adesobras, inclusive para apresentação à fiscalização da CGU; e constatou também, em alguns casos, superfaturamento de serviços prestados para propiciar desvio de recursos públicos.
Além disso, a fiscalização da Controladoria constatou indícios de direcionamento de licitações vencidas pela Adesobras com entidades públicas; de envolvimento de servidores públicos federais no desvio de recursos e ainda de advocacia administrativa e da prática de fraudes em favor da Adesobras; cobrança, em alguns casos, de elevada taxa de administração (até 22%) para a execução de programas de saúde; e, por fim, e de desvio de recursos do Pronasci para aquisição de material permanente para a sede da Adesobras, em Curitiba.
Pelo que se apurou, os recursos públicos recebidos eram, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das duas Oscip’s, além de beneficiar terceiros.
Uma das principais formas de desviar recursos federais era a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias, a exemplo da emissão de notas fiscais “frias” para falsas consultorias, para serem suportadas pelo dinheiro público.
Para perpetrar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e até relatórios de auditores independentes
Entre 2006 e 2009, cerca de R$ 11,1 milhões foram repassados pelo Ibidec e pela Adesobras a empresas de consultoria já identificadas. Pode ainda haver outras empresas envolvidas no esquema.
A maior parte do dinheiro é referente a pagamentos feito à empresas de pessoas ligadas à Adesobras sem a devida prestação dos serviços. Os fatos configuram crimes de peculato, advocacia administrativa, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
