Seguro de automóveis: gerentes da Aprovel são alvos do MPF

O Ministério Público Federal na Bahia denunciou Manuel da Silva Garcia e Geraldo Barreto Paulino, gestores da Associação dos Proprietários de Veículos, Taxistas e Autônomos de Salvador (Aprovel), conhecida como Polo Assistance, localizada em Pernambués, por comercializarem seguros de veículos automotores ilicitamente na capital baiana.

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Além da ausência de autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, a Polo Assistance estava sendo gerida pelos réus sob a fachada de associação sem fins lucrativos, escondendo o seu caráter comercial. De acordo com a denúncia, quase 8 mil clientes já haviam adquiridos seguros com a empresa desde 2009, ano em que foi fundada.

Na ação, de autoria do procurador da República André Batista Neves, o MPF requer a condenação dos denunciados por operação de instituição financeira sem autorização, com pena de reclusão entre um e quatro anos.

Os réus também são acusados de omitirem informação relevante sobre a natureza dos serviços, com os agravantes de ocasionarem grave dano individual ou coletivo e dissimularem a natureza ilícita do procedimento, previstos no Código de Defesa do Consumidor, com penalidade de detenção de três meses a um ano e multa. A reportagem tentou localizar representantes da empresa por meio dos telefones informados no site oficial, mas não conseguiu.