A Polícia Federal, a Receita Federal do Brasil (RFB), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal deflagraram em Salvador, Juazeiro, Jacobina, Valença e Petrolina, em Pernambuco, a Operação Infecto nesta quinta-feira (5).
De acordo com a PF, as prefeituras firmavam termos de parceria com as Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)investigadas, constituídas fraudulentamente em nome de laranjas e testas de ferro, com a dispensa irregular de licitação ou mediante processo seletivo simulado. Em troca de repasse de verbas públicas, as OSCIP responsabilizavam-se pela prestação de um determinado serviço ou apenas pela mera contratação indireta de mão de obra, atividades estranhas à natureza dessas entidades.
A polícia explica que em regra, tanto nos casos de intermediação de contratação de mão de obra como de prestação de serviços, as investigações apontaram que o desvio da verba pública variava entre 10 e 20% do valor do termo de parceria executado, por meio de cobrança de “taxa de administração”, superfaturamento de despesas ou mesmo criação de despesas fictícias.
Ainda segundo a polícia, a fraude não se limitaria ao estado da Bahia, visto que essas entidades possuem termos de parceria firmados com prefeituras de outros estados, a exemplo de Sergipe.
O exercício de atividades não descritas na Lei nº 9.790/99 pelas OSCIP investigadas representa atuação típica empresarial e, portanto, afastada a imunidade tributária, ocorreria a incidência de todos os tributos relativos a uma atividade econômica comum.
