Na quinta-feira (28), um repasse de R$ 1,2 bilhão foi autorizado pelo governo federal para os estados investirem no setor penitenciário. Com a medida, cada federação vai receber R$ 44,8 milhões, que serão destinados à compra de equipamentos, a exemplo de scanners para revistas físicas (R$ 12,8 milhões) e construção de novos presídios (R$ 31,9 milhões).
Os dois únicos estados que não serão contemplados com a injeção no setor serão Bahia e Ceará - que não possuem fundos penitenciários. De acordo com a assessoria da Presidência da República, a verba estará disponível a partir de hoje (29).
O coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, Reivon Pimentel, recebeu a notícia com frustração. Em entrevista ao Bocão News, o sindicalista e representante da Fenaspen (Federação Nacional dos Servidores Penitenciários), disse que há tempos vem reivindicando o benefício para o setor.
"Como diretores da Fenaspen, nós fizemos uma luta muito forte em Brasília para que o dinheiro do Fundo fosse repassado para os estados e, quando a gente consegue que o Ministério da Justiça faça esse repasse, recebemos esse balde d'água. Nós fomos pegos de surpresa, porque não sabíamos que a Bahia não tinha instituído o Fundo Penitenciário Estadual", disse, afirmando que a luta só não foi em vão porque os outros estados foram beneficiados.
O sindicalista ainda critica a política de terceirização adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que segundo ele, fragiliza o serviço. "Há um processo de sucateamento para justificar a terceirização, por isso eles não se preocupam com políticas públicas voltadas para o sistema prisional. Uma prova disso é a não criação do Fundo Penitenciário Estadual", afirmou.
