O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou, nesta terça-feira (10), uma ação civil pública com pedido de liminar para interditar temporariamente a Delegacia do Município de Miguel Calmon.
Além disso, os presos devem ser transferidos para outros estabelecimentos penais em até 12 horas. Além disso, o promotor de Justiça requer ainda que a interdição da carceragem perdure até que a unidade seja reformada e que o Estado realize obras emergenciais no local, no prazo máximo de 90 dias, garantindo condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.
Como pedido definitivo, a ação requer que a Justiça determine, no prazo de 180 dias, a instalação de pelo menos oito câmeras de segurança no interior e no entrono da delegacia, bem como equipamentos de vídeo-monitoramento, visando aumentar a segurança dos servidores públicos, dos presos e familiares; instalação de pelo menos um cofre para armazenamento de armas, drogas e outros produtos valiosos, até a destinação final; realização de uma reforma geral do estabelecimento penal da cidade; e a adequação das instalações físicas do depósito onde são acondicionados os bens apreendidos, dentre outros.
Fonte: MP
