Nome social e motivação do crime de LGBTfobia já podem ser incluídos nos BOs das delegacias baianas

Quem procurar as delegacias baianas para formalizar um Boletim de Ocorrência Policial já vai poder preencher dois novos campos no Sistema de Informação e Gestão Integrada Policial (SIGIP): nome social da vítima e motivação do crime. As mudanças foram divulgadas pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, durante reunião com representantes das diversas frentes que compõem o Conselho Estadual LGBT, na tarde quinta-feira (9), no Centro de Operações e Inteligência.

Segundo a SSP, a mudança foi determinada pelo Governo do Estado e já está valendo para todas as delegacias. Barbosa afirmou que a criação dessas estruturas de ocorrência já sinaliza a adoção de outras políticas que virão para combater práticas criminosas ligadas a intolerância e a violência de gênero. Além disso, o secretário lembrou que já recomendou a criação de uma disciplina, nas academias de polícia, que aborde a identidade de gênero.

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Além da inclusão dos campos nome social e motivação do crime (caso seja relacionado à orientação sexual ou de identidade de gênero), também pode ser enviado pelo SIGIP a certidão de ocorrência por e-mail com validador de autenticidade, a identificação da vítima portadora de deficiência, dentre outras.

Participaram do encontro, a vereadora Marta Rodrigues (PT), autora do projeto de indicação que solicitou a inclusão dos tópicos, além de representantes das várias frentes que compõem o Conselho Estadual LGBT, Ordem dos Advogados da Bahia, Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Secretaria de Politicas para Mulheres, Defensoria Pública e da Superintendência de Prevenção a Violência da SSP.