Justiça determina transferência de presos da carceragem de Alagoinhas por excesso de lotação

A Carceragem de Alagoinhas não poderá mais custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite de sua capacidade: 38 pessoas. A decisão proferida nesta sexta-feira (20), pelo juiz Álvaro Maques de Freitas Filho, atende pedido formulado pelo Ministério Público (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Gilber Santos de Oliveira. 

O juiz concedeu ao Estado da Bahia o prazo de 120 dias para reformar a carceragem e determinou a transferência dos presos que excedam sua lotação para outras unidades prisionais, exceto os presídios de Salvador.

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O pedido do MP levou em conta as “péssimas” condições estruturais e sanitárias constatadas nas vistorias do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública (Cisp), coordenado em Alagoinhas pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca. 

O promotor de Justiça Gilber de Oliveira explica que, apesar de projetada para receber apenas 38 presos, a carceragem “costumeiramente abriga por volta de 100  detentos de Alagoinhas e cidades vizinhas, o que configura superlotação, trazendo prejuízos aos custodiados e provocando o risco de perda do controle”. 

Esta decisão confirma o entendimento da Vara de Fazenda Pública que, em junho do ano passado, já havia determinado a reforma da unidade prisional com base nas mesmas razões.