Ações contra Aécio Neves e Eunício de Oliveira devem ir para a 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (18), o envio à primeira instância das ações que investigam, no âmbito da Operação Lava-Jato, os ex-senador Eunício de Oliveira e o do deputado federal Aécio Neves.

O parecer, que foi assinado pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge, destacou que os atos investigados foram supostamente praticados por Eunício Oliveira em razão do cargo de senador da República e no exercício da função. A PGR pediu que a ação seja enviada à Seção Judiciária do Distrito Federal, com o arquivamento da investigação exclusivamente em relação ao crime de falsidade ideológica eleitoral.

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De acordo com Raquel Dodge, as condutas objeto da manifestação “não se amoldam ao tipo do artigo 350 do Código Eleitoral, configurando, em verdade, somente crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capital”.

Já quanto ao deputado Aécio Neves, Dodge pediu que a SJDF investigue prática de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de vantagem indevida por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas. 

Ainda segundo a PGR, a lavagem de dinheiro acontecia por pessoas ligadas a Andréa Neves, além da utilização de doleiros para envio de valores ao exterior. Dodge negou o pedido de arquivamento formulado pela defesa por entender que “há justa causa para o prosseguimento desta investigação”.

A ex-procuradora-geral destacou que se trata de um inquérito, não de uma ação penal e que “o conjunto probatório colhido até então fundamenta a continuidade das investigações”.