Mãe de criança que teria sido estuprada por tio pede que MP-BA interceda para andamento de inquérito na Dercca

A mãe de uma adolescente de 16 anos cobra da Polícia Civil da Bahia, mais especificamente da Delegacia Especializada de Repressão aos Crime Contra a Criança e Adolescente (Dercca), mais celeridade na resolução do caso em que sua filha, à época com 13 anos, foi vítima de estupro que teria sido praticado pelo próprio tio no ano de 2017.

Os recorrentes abusos aconteceram, segundo a mãe da vítima – que não vai ser identificada na reportagem para assegurar o anonimato da adolescente - e a própria garota em depoimento, quando ela foi morar em Cajazeiras com a tia, irmã da mãe e mulher do acusado P. S. B., à época com 54 anos. De acordo com a mãe, a decisão da mudança da filha aconteceu por causa dos casos de violência que aconteciam na região da Avenida Suburbana. 

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Logo após a mudança, os estupros começaram. Conforme consta no Boletim de Ocorrência, ao qual o BNews teve acesso, os abusos eram sempre seguidos de ameaça para que a garota não contasse o ocorrido aos familiares. 

O Boletim de Ocorrência acerca do estupro de vulnerável foi feito na Dercca no dia 25/03/2019. No B.O consta o nome da delegada Mary Angela Gama de Almeida. A primeira oitiva do caso aconteceu no dia 18/04/2019 e de lá pra cá pouca coisa aconteceu e o inquérito está parado há meses. A mãe da vítima deu um depoimento emocionado ao BNews cobrando providências da Polícia Civil. Segundo a mulher, o pior de tudo é que o acusado mora no mesmo bairro da vítima, e eles se encontram pelas ruas da localidade.

"Minha filha sofreu estupro aos 13 anos de idade, hoje ela está com 16. A gente registrou uma queixa na Dercca vai fazer dois anos e até hoje nada de resposta, de solução. Até hoje o inquérito nem foi enviado para a Justiça. O estuprador está solto, vivendo bem. Ele mora no mesmo bairro que nós e minha filha, que foi abusada, encontra com ele sempre", disse indignada. Ela relatou ao BNews que sua irmã, mulher do acusado, afirmou à delegada que o ex-marido confessou o crime para ela, o que motivou a separação.

O BNews entrou em contato com a Polícia Civil para saber o motivo da demora na conclusão do inquérito. Em nota emitida no dia 7 de agosto, a assessoria da Polícia afirmou: "O inquérito encontra-se na fase de conclusão, restando dois depoimentos a serem colhidos na próxima semana".

Procurada na semana seguinte, mais especificamente no dia 14 de agosto, a ascom da PC mudou o discurso e não retirou o prazo que havia dado antes para a colheita dos depoimentos: "O inquérito encontra-se na fase de conclusão, restando dois depoimentos a serem colhidos".

Posteriormente, a assessoria do órgão enviou outra nota afirmando que a demora no andamento se deve ao fato de que uma das testemunhas está no interior e a outra não compareceu: "O inquérito encontra-se na fase de conclusão, restando dois depoimentos a serem colhidos. Uma das testemunhas está no interior, por esse motivo não pode ser ouvida. A outra não compareceu e será intimada novamente", afirmou a PC em nota.

Ocorre que, momentos antes de emitir a nota se eximindo da responsabilidade da demora no andamento do inquérito, a Polícia Civil, através de um preposto da equipe de comunicação, procurou a mãe da garota vítima do abuso para pedir os contatos do acusado e da diretora da escola onde a menina estudava. O fato denota que até o dia 14 de agosto a PC não teria condições de entrar em contato com os depoentes, pois nem tinham o contato. 

A mãe da garota relatou o ocorrido ao BNews: "Na sexta o pessoal da Dercca entrou em contato comigo para pedir o número de celular das testemunhas, ou seja, até hoje nem tentaram ouvir as testemunhas porque não tinham o contato. Não justifica o atraso. Minha filha está passando mal, e ele está circulando como se nada tivesse acontecido". 

Ainda em entrevista ao BNews, a mulher pediu a intervenção do Ministério Público no caso: "Eu quero que isso chegue ao Ministério Público. Que polícia é essa? Um crime desse e ainda nem as testemunhas foram ouvidas, nem foi pra Justiça". A mãe da garota não sabia, mas de fato o Ministério Público da Bahia é o órgão que pode interferir em casos como esse, segundo informou o advogado criminalista Yuri Carneiro.

"Toda vez que há necessidade de prorrogar o prazo de finalização do inquérito o delegado pede a autoridade judiciária. O juiz concede e vai sendo prorrogado. Agora, o inquérito passar um ano dentro de uma delegacia, sem nenhuma decisão judicial propiciando a prorrogação, pode configurar um ato de improbidade por parte da autoridade policial, salvo se alguma circunstância excepcional tiver ocorrido. Pode-se, sim, apurar responsabilidade de o inquérito tiver parado sem decisão judicial. Pode ser feita uma petição ao Ministério Público pedindo o acompanhamento no inquérito para o cumprimento dos prazos. O MP tem essa função de fazer o controle externo da autoridade policial do ponto de vista da legalidade. Você pode oficiar o Ministério Público falando do atraso no andamento, e aí o MP pode intervir e cobrar da autoridade policial o devido andamento do inquérito", afirmou. 

Quando se observa os prazos previstos na lei, esse caso se torna mais absurdo ainda. O Código de Processo Penal estabelece prazos que variam de 10 a 30 dias para conclusão do inquérito policial. Carneiro explica:  "No tocante ao tempo, tem o prazo de 10 dias com réu preso e 30 dias com o réu solto, contabilizando da data do flagrante ou, se a prisão foi convertida em preventiva, contando a partir dessa data. Isso é pra procedimentos ordinários, sumários. Mas alguns têm prazo distintos, como Código de Processo Militar, Justiça Federal, etc. Mas no procedimento comum o prazo é esse". 

Revoltada, a mãe da menor pede Justiça e disse esperar que agora o inquérito ande como deveria e que vai procurar o MP-BA caso não haja uma resolução. "Minha filha está com depressão, anda se mutilando toda. E ele tá vivendo a vida dele normal, trabalhando como vigilante na empresa GPS, e a gente não está vivendo. A gente quer Justiça, pois o que aconteceu foi um crime, ele estuprou minha filha. Queremos que o inquérito seja finalizado e enviado pra Justiça".

Defesa do acusado
O advogado Heleno Andrade, responsável pela defesa do suspeito, alega que a informação não procede e classificou o caso como gravíssimo, pois está expondo a imagem do seu cliente de forma caluniosa. Ele ainda adiantou que tomará as medidas necessárias assim que as investigações forem concluídas. 

“Ela não foi estuprada pelo tio. Nunca houve nenhum tipo de relação sexual entre eles. Tivemos conhecimento, através de familiares dela e do meu cliente, que ela já fez isso com outro parente. O caso corre em segredo de Justiça, mas já expuseram o meu cliente nessa mentira. Temos provas contundentes que o que a mãe da menor falou sobre laudos e no inquérito não procede, foi justamente o contrário do que está lá”, defendeu Andrade.