A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 03.07.2011, a Operação Desaprove II. O objetivo é dar cumprimento a cinco Mandados de Busca na sede de empresas que comercializam ilegalmente seguros no ramo automobilístico.
Sob a forma de associação, as empresas exploravam atividades típicas de seguradoras de veículos sinistrados e furtados, mas sem autorização da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. As entidades oferecem um produto que chamam de “proteção veicular com cobertura para furto, colisão, roubo, incêndio e danos a terceiros”, tendo a configuração de seguro.
A referida conduta expõe a extremos riscos os adquirentes do “produto” e afeta a confiança no sistema financeiro. Recomenda-se que ao contratar o seguro, o interessado se certifique se a empresa está autorizada pela SUSEP.
A conduta delitiva está enquadrado como crime contra o sistema financeiro nacional previsto no art.16 c/c art. 1º, I, da Lei 7.492/86, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão.
