Itabela: Atraso no salário dos servidores vai parar na Justiça

O MP ajuíza ação civil pública contra o município | Divulgação / Blog Sul Bahia

Publicado em 12/12/2012, às 20h23 Redação Bocão News (Twitter: @bocaonews)

O salário dos servidores da cidade de Itabela, a 417 km de Salvador, está atrasado há quase três meses e o décimo terceiro também, ainda não foi pago. O caso foi levado ao Ministério Público estadual, que por intermédio do promotor de Justiça, Dinalmari Mendonça Messias, ajuizou ação civil pública contra o município. Conforme informações divulgadas pela matéria do site Radar64.

Na ação, o MP solicita o bloqueio da quantia de R$ 2.315.000,00, que corresponde a 60% dos recursos municipais provenientes de receitas tais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e IPVA, para assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores.

De acordo com o promotor de Justiça Dinalmari Messias, o município de Itabela está com débitos de R$ 230 mil, dos servidores da Administração, e R$ 45 mil, dos servidores da Saúde, referentes ao mês de outubro, sendo que ainda faltam ser pagos, todo o mês de novembro, dezembro (ainda em curso) e décimo terceiro de 2012.

O promotor informou que, o prefeito Osvaldo Gomes Caribé já foi notificado pela Justiça, destacando que a gravíssima irregularidade agride os direitos legítimos de toda uma coletividade, já que o recebimento do salário é a contraprestação pelo trabalho realizado.

O MP requisita também, com urgência, ao prefeito de Itabela ou ao secretário de Administração, a lista completa de todos os servidores municipais, constando quando ganha cada um, qual o período de atraso dos vencimentos, por quais bancos recebem e a forma de pagamento para que a situação seja regularizada o mais breve possível

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