A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador (CMS) promove nesta segunda-feira (30), uma audiência pública com o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Durante o encontro no auditório Centro Cultural da Casa – será apresentado o balanço fiscal do 2º quadrimestre de 2013 – como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Em junho foi feita a apresentação do primeiro quadrimestre e agora é mais uma oportunidade de exercer a fiscalização do Poder Executivo ao conhecer como as receitas e despesas da prefeitura se comportaram até agosto deste ano, inclusive, o efeito da reforma tributária aprovada no primeiro semestre. Além disso, o secretário apresentará o orçamento de 2014, o primeiro da gestão do prefeito ACM Neto”, explica o presidente da Comissão, o vereador Claudio Tinoco, vice-líder do DEM na CMS.
Na oportunidade, o secretário Mauro Ricardo deverá fazer um balanço do recadastramento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e, provavelmente, anunciar a prorrogação da data limite, que terminaria nesta segunda-feira (30).
LOA - A Lei do Orçamento Anual (LOA) discrimina detalhadamente a receita e as despesas do município, indicando as fontes de arrecadação e a destinação dos recursos públicos, além de fixar as despesas municipais de acordo com a receita estimada. Assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a LOA é de iniciativa exclusiva do Executivo elaborada anualmente e também está sujeita à avaliação e à aprovação do Legislativo.
