O tenente da Polícia Militar Adnilson Brito da Silva e o soldado Anelito Nascimento de Jesus, ambos lotados na 6ª Companhia da PM do munícipio de Rio Real, são acusados pelo Ministério Público estadual de cometer os crimes de tortura e abuso de autoridade. A denúncia foi ajuizada nesta quinta-feira (05), na Vara Criminal da comarca. Eles também responderão à ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta à Justiça. O MP pede o afastamento cautelar dos dois dos respectivos cargos públicos.De acordo com o MP a denúncia e ação se fundamentam em um mesmo episódio ocorrido no dia 22 de abril de 2012, alvo de procedimento investigatório. Conforme apurado pelo MP, os policiais militares invadiram a residência de um homem apontado por eles como a pessoa que haveria efetuado dois disparos de arma de fogo, após um acidente envolvendo o veículo da propriedade dele. O carro teria batido num poste de energia elétrica após o motorista ter tentado desviar de um coco atirado contra o automóvel por um transeunte. Informados do suposto disparo, os PMs teriam arrombado a porta da casa a pontapés e prendido o dono do carro e do imóvel sem mandado judicial, sem estarem diante de qualquer situação de flagrante e também sem averiguar se o proprietário havia cometido um delito.
Segundo os depoimentos colhidos, o dono do imóvel tentou argumentar que havia emprestado o veículo naquele dia a seu cunhado e a um amigo deste. Os PMs teriam o conduzido até a casa deste parente e lá torturado os dois últimos. Para fazer com que entregassem a suposta arma, o tenente e o soldado teriam desferido socos, tapas e chutes no rosto das vítimas e, inclusive, usado um pedaço de madeira para golpeá-las, enquanto elas afirmavam não saber do armamento.
As escoriações estão descritas em laudos de exame de lesões corporais e foram fotografadas. Um dos agredidos teria chegado a sofrer fortes dores na barriga, sangramento pela boca e confusão mental. Conforme relatado na ação e na denúncia, os policiais conduziram as vítimas à delegacia do município, mesmo sem terem apreendido qualquer arma de fogo. Além disso, os denunciantes dos disparos não reconheceram os detidos como autores dos mesmos e afirmaram nunca tê-los visto portando armas.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Pedro Safira, substituto de Rio Real, e Ariomar Figueiredo, Joana Philigret, Lívia Santana Vaz e Pedro Maia, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco). Pedro Safira assina também a ação civil pública, junto com os promotores Adriano Assis e Célia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), e Artur Ferrari.
