Desarticulada quadrilha que desviava recursos do Incra

 Nesta sexta-feira (25) a Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram a Operação Donatário com o objetivo de  coibir a ação de quadrilha envolvidano desvio de recursos públicos federais liberados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para construção de casa em projetos de assentamentos do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Planejada para dar cumprimento a 39 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal no Maranhão, a  operação contou com o apoio da Procuradoria da República no Maranhão. Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Luis, São José de Ribamar, Turiaçu, Pindaré-Mirim, Santa Luzia e Buriticupu,  por 160 policiais federais e 15 analistas da CGU, recrutados do Maranhão, Ceará, Pará, Piauí, Tocantins e Distrito Federal.

Após serem realizadas diligências em 16 assentamentos nos municípios de Arame, Morros, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Santa Luzia, Centro Novo e Barrerinhas, foi identificada a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre elas  servidores e ex-servidores do INCRA, do Instituto de Colonização e Terra do Maranhão (ITERMA), um policial civil (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações e cooperativas de assentados.

Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (concussão), do Código Penal.

O nome da é uma referência ao título que, na organização colonial portuguesa, era dado à pessoa a quem era concedida a donataria de um território ou capitania, o qual, agindo por delegação do rei, administrava-o, buscando sua colonização e o aproveitamento dos seus recursos.

Foram realizadas auditorias e/ou diligências em 25 associações espalhadas em 12 municípios (Arame, Morros, Pindaré-Mirim, Icatu, Santa Helena, Turiaçu, Junco do Maranhão, Santa Luzia, Centro Novo do Maranhão, Governador Nunes Freire, São João do Sóter e Barrerinhas,), sendo fiscalizado um montante aproximado de R$ 20 milhões, cujos desvios já beiram R$ 3,5 milhões, fora os prejuízos que ainda necessitam de perícia técnica para quantificação.

As provas colhidas durante a apuração são robustas. Constam do inquérito, por exemplo, 535 fotografias de casas inacabadas, não construídas ou construídas com material de baixíssimo custo (taipa) apesar da liberação de recursos pelo Incra para conclusão dos imóveis. Obras absolutamente fora dos padrões contratados.

Esquema criminoso - As investigações identificaram a participação no esquema de pelo menos 55 pessoas, entre as quais servidores e ex-servidores do Incra, do Iterma, um policial civil do Maranhão (atualmente delegado agrário), construtores, lobistas e presidentes de associações de assentados. Os integrantes da organização criminosa são investigados pelos crimes dos arts. 288 (quadrilha ou bando), 312 (peculato), 317 (corrupção passiva), 333 (concussão), do Código Penal.

O esquema funcionava em pelo menos três etapas. Primeiro, eram obtidos recursos para construção de casas em projetos de assentamentos regulares instalados pelo Incra, que só eram liberados para as associações de assentados cujos presidentes pudessem ser cooptados pela quadrilha, mediante o oferecimento de vantagens pessoais.

Uma vez depositados os recursos nas contas das associações beneficiárias, entravam em cena os técnicos do Incra, em grande maioria, e também do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) que, elaboravam relatórios de medição técnica das construções das casas, atestando a entrega de materiais de construção e/ou execução de obras inexistentes.

Isso era feito muitas vezes sem que os técnicos sequer comparecessem aos assentamentos, valendo-se de documentos falsos por eles produzidos, fornecidos por lobistas, por construtores ou por presidentes das associações. Para que os assentados não desconfiassem da fraude, por vezes, a construção das casas era apenas iniciada e, em seguida, abandonada.

Fechando o esquema e a despeito da notoriedade das irregularidades, a Superintendência do Incra determinava ao banco o pagamento dos construtores envolvidos com a fraude, que tratavam, então, de repartir os ganhos ilícitos com os demais membros da organização criminosa. Em outras situações, quando os recursos não eram recebidos pela intermediação direta da quadrilha, pessoas ligadas à administração do Incra entravam em contato com os presidentes das associações e construtores, solicitando o pagamento de até 30% do valor do recurso disponibilizado para que a autarquia autorizasse sua liberação.

Para evitar que novas irregularidades como estas voltem a ocorrer no programa, a ação de concessão de crédito de instalação para construção de habitação, conduzida pelo Incra, tem sido objeto de atenção da CGU, inclusive com diversas tratativas com a unidade central do Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, voltadas ao mapeamento dos fluxos administrativos e operacionais da ação. A finalidade é buscar a redução das vulnerabilidades e riscos que possam comprometer o atingimento dos objetivos da ação e a regular aplicação dos recursos.