Abrigo clandestino é fechado e descobertas fazem caso chegar à Polícia Civil e ao MP-BA

Um abrigo clandestino para pessoas com transtorno ou deficiência mental foi fechado, na sexta-feira (14), em Feira de Santana. A ação do Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) é resultado de uma denúncia de trabalho escravo no local. Apesar de a denúncia ter sido feita no mês de março, o resgate só foi realizado na sexta, com o apoio de outros órgãos. As informações são do Correio.

Apesar de já ser absurda a prática do trabalho análogo à escravidão no abrigo, o caso precisou chegar às mãos da Polícia Civil e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), isso porque outras irregularidades foram encontradas no espaço.

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Ainda conforme o site, foi descoberto que na Casa de Amparo Jesus com a Gente o Tempo Todo, além de usar a exploração da mão de obra de pessoas que residiam no local, ainda realizava internações involuntárias das pessoas no estabelecimento, sem a presença dos requisitos legais.

O abrigo, que possui duas unidades, não contava com alvará de funcionamento, cadastro junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atuar como um estabelecimento de saúde. As condições sanitárias encontradas nas unidades eram precárias, o atendimento era inadequado às necessidades médicas e não havia equipe especializada multidisciplinar. O tratamento e o cuidado dos residentes ficavam a cargo de trabalhadores que não tinham formação específica para esta atividade.

Já os empregados trabalhavam em situação de informalidade, sem registro de contratos de trabalho, sem formação ou treinamento especializado para lidar com pacientes, jornadas ininterruptas e extenuantes, além de dormirem junto com os internos. 

Em um dos estabelecimentos, apenas dois empregados, sendo um deles interno, cuidavam de 44 pacientes e dos serviços gerais necessários para manutenção do local, auxiliados apenas por uma cozinheira.

O empregado que estava na condição de interno, apesar de ter desempenhado suas funções de forma rotineira, estava no estabelecimento involuntariamente e não possuía possibilidade de saída. A equipe avaliou que ele estava em situação análoga à de escravo e o resgatou.

A Casa possuía 56 internos, e o abrigo possui duas unidades: uma na Rua Rio Madeira e outra na Santa Monica II, no bairro Lagoa Salgada. Com o fechamento, as pessoas que viviam lá foram acolhidas em outras unidades de saúde, como o Hospital Psiquiátrico Lopes Rodrigues e Unidades de Pronto Atendimento.

A operação contou com fiscalização composta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do estado (SJDH) e Polícia Federal (PF). 

Durante a primeira abordagem, vários internos solicitaram socorro e auxílio para deixarem o local. Além da Polícia Civil e do MP-BA, também foram acionados, ainda, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia e as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social de Feira de Santana.

Os dois espaços funcionavam como um abrigo ilegal, fazendo internamento involuntário de pessoas com deficiência ou transtornos mentais e ministrando tratamento e cuidados. 

Na sexta-feira, foi iniciada uma triagem social e clínica dos residentes, para avaliação de suas condições médicas e realização de encaminhamentos adequados. Além disso, houve perícia técnica a cargo da Polícia Civil.

O trabalhador resgatado foi encaminhado para um abrigo para pessoas em situação de vulnerabilidade social e terá acesso a suporte psicológico, assistência social e a recebimento de seguro-desemprego especial por três meses. A situação dos demais trabalhadores ainda está sendo avaliada e deverá ser definida após alguns depoimentos.