Polícia
Divulgação/Governo Federal
Através de uma auditoria realizada em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) expõe que determinadas intervenções de pavimentação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), na Bahia, eram fiscalizadas por quatro servidores, mas nenhum deles era engenheiro.
De acordo com informações do site Metrópoles, os "fiscais" das obras eram um porteiro, um desenhista, um agente de atividades agropecuárias e um agente administrativo. Apesar de serem encarregados de fiscalizar as obras, o relatório aponta que os funcionários em questão estavam lotados em cidades como Itiúba e Salvador, que estão a cerca de 800 km de distância dos locais onde as atividades eram realizadas.
Dois pregões da filial baiana da autarquia foram destinados à projetos de pavimentação, apontando irregularidades como a falta de fiscalização efetiva da qualidade dos serviços executados, além da ausência de corpo técnico do DNOCS-BA, segundo análise do TCU.
Um trecho do documento diz: “Como resultado, todos os sete contratos assinados a partir das atas de registro de preços objeto desta auditoria têm como fiscais os mesmos quatro servidores (um agente de portaria, um agente administrativo, um desenhista e um agente de atividades agropecuárias)”.
A fiscalização do TCU mostra que empresas que são contratadas têm a responsabilidade de elaborar documentos, medições de execução das obras, relatórios fotográficos caso existam, diário de atividades e planilhas de medição.
Porém, foi constatado que, após receber os papéis, a única atuação do fiscal que foi registrada nos processos de pagamento foi a elaboração da "Certificação de Medição", onde o inspetor atestou que os serviços foram praticados sem a realização de análises sobre os documentos que foram apresentados pelo contratado.
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