BNews SP: Câmeras corporais da PM de SP não seguem regra do STF, aponta estudo da USP

Um contrato firmado pelo governo de São Paulo com a Motorola para novas câmeras corporais da Polícia Militar foi questionado em uma nota técnica do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Segundo o documento, o edital prevê apenas "gravação intencional", em vez de gravação ininterrupta, como exigido pelo STF.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso determina o uso obrigatório das câmeras por todos os policiais e gravação contínua durante o serviço. O governo paulista informou que ainda não foi oficialmente intimado, mas declarou que as medidas estão sendo implementadas gradualmente.

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A discussão sobre o uso das câmeras ocorre após a repercussão de registros de violência policial em São Paulo, oriundos de filmagens realizadas por populares ou mesmo de circuito de segurança de residências e estabelecimentos comerciais.