Chefe da SSP-BA quebra silêncio sobre decreto que limita forças policiais: 'não há inovação'

O secretário da Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, se posicionou sobre o novo decreto publicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece novas regras para o uso da força por policiais e proíbe o uso de armas de fogo em algumas situações.

Em coletiva realizada nesta terça-feira (7), Werner afirmou que, na realidade, o decreto apenas reafirma práticas já estabelecidas na abordagem policial, como o uso seletivo, progressivo e diferenciado da força. Ele lembrou que uma portaria do Ministério da Justiça já orientava essa conduta há cerca de 10 anos.

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“O decreto é apenas uma reafirmação de uma boa prática operacional. Ele repete o que já estava previsto na legislação anterior, onde se defende que, se alguém te agride fisicamente, como com socos, você não deve reagir com a força letal. O uso da força deve ser progressivo e, se necessário, pode chegar até a força letal, de acordo com a situação e amparado pela Constituição e pelo Código Penal”, explicou o secretário.

De acordo com Werner, o decreto “não há inovação”, mas sim um reforço de uma doutrina mundialmente adotada para garantir que a força seja usada de maneira controlada e proporcional. Ele mencionou que governadores e secretários de segurança pública do Nordeste, incluindo os gestores baianos, também têm a mesma visão de que o decreto apenas revisita práticas que já são adotadas há muito tempo pela polícia.

O secretário ressaltou, ainda, que o governo da Bahia tem investido constantemente na capacitação dos policiais e na melhoria dos equipamentos, como viaturas semi-blindadas, coletes balísticos e armamentos de alta qualidade. “A capacitação dos policiais, seja na parte técnica de abordagem ou no aperfeiçoamento do uso de armas, é essencial para que eles saibam como agir de forma eficiente e segura, sempre respeitando a doutrina da abordagem”, destacou.

Werner concluiu que, apesar de ser um decreto de importância nacional, ele não altera a forma como a polícia da Bahia já atua, pois a utilização progressiva da força e o treinamento contínuo dos policiais já fazem parte das diretrizes adotadas pela corporação.